Quarta, Fevereiro 19, 2020

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 Com o objetivo de ampliar o alcance do regime de tributação simplificada e gerar competitividade às empresas, o projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional pode esbarrar na necessidade de ajuste fiscal do governo.

Pronto para ser votado no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 125/2015) aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite de receita bruta anual da empresa de pequeno porte. Segundo cálculos da Receita Federal, tal medida causaria uma perda de arrecadação de, pelo menos, R$ 11,43 bilhões por ano.

O principal argumento para colocar em pauta o Novo Simples é incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas, além de aumentar a formalização e a arrecadação. Os novos valores de teto seriam adequados para dar competitividade às empresas a ponto de elas entrarem no sistema de lucro presumido.

Outra mudança prevista e de bastante impacto nas contas públicas é a tributação progressiva, que pretende eliminar o chamado “tranco tributário”. O projeto diminui as tabelas e faixas de enquadramento e inclui uma parcela a deduzir a cada mudança de limite de faturamento, para evitar que a empresa sinta o impacto imediato da nova alíquota.

Impacto negativo

Na visão do diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, o sistema de progressividade dos tributos é positivo, pois “o pequeno não tem como repassar todo o custo para o consumidor”. O diretor critica, porém, a ampliação do teto de faturamento.

Para Pietrobon, o projeto não deve ser aprovado no Senado, pois o valor estipulado causará perdas volumosas para os governos. A Fenacon estima que um limite adequado fosse de R$ 4,8 milhões. “Se o projeto for aprovado, 99,5% das empresas se enquadrarão no Simples.”

 

Fonte: Gazeta do Povo

 De cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa. É o que revela a nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, patrocinada pelo Sebrae no Brasil. No ano passado, a taxa de empreendedorismo no país foi de 39,3%, o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o empreendedorismo é uma alternativa dos brasileiros para contornar as dificuldades que a economia vem passando. Para ele, é necessário promover ações que reduzam a burocracia, simplifiquem a legislação, facilitem o crédito e incentivem a educação empreendedora.
“Precisamos facilitar a vida de quem empreende ou quer empreender. Quanto mais crédito e menos tempo o empresário perde com entraves burocráticos, mais ele pode se dedicar ao seu negócio, o que gera mais emprego e renda para os brasileiros”, diz Afif. Quando comparada internacionalmente, a taxa de empreendedorismo brasileira é superior a dos Estados Unidos, México, Alemanha e dos países que compõem o Brics.

Fonte: Administradores.com

Sexta, 26 Fevereiro 2016 17:18

Carlos César participa de entrevista na Rádio Jornal

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Nosso diretor executivo, Carlos César Melo, participou, nesta sexta-feira (26), de gravação de entrevista na Rádio Jornal Caruaru. No bate-papo com a comunicadora Aline Souza, ele passou diversas orientações sobre planejamento financeiro, abordando temas como o uso do cartão de crédito, a importância de economizar e saber os limites da renda, entre outros.

Para Carlos, as diversas influências do ambiente externo favorecem as pessoas a consumirem mais e, por isso, é necessário que se tenha atenção quantos aos gastos impulsivos. “O consumo está muito ligado à questão comportamental. Hoje, vivemos num ambiente onde a mídia propaga o consumismo por meio da propaganda e as pessoas não podem se tornar refém disso”, explicou.

O papo completo você confere na próxima terça-feira (1°), no Consultório do Rádio Livre, na Rádio Jornal. O programa vai ao ar a partir das 15h.

 

A Receita Federal irá liberar para download, nesta quinta-feira (25), o programa necessário para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda 2016. O prazo para a entrega do documento começa no dia 1º de março.

O programa é composto por quatro versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam Java (JVM) instalado, versão 1.7 ou superior.

A entrega da declaração poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), on-line (com certificado digital), na página do próprio Fisco ou por meio do serviço "Fazer Declaração" - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Com informações do G1

As empresas têm até o dia 29 de fevereiro para entregar aos colaboradores o comprovante de rendimentos, documento necessário para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. Em caso de atraso, a multa para as fontes pagadores, pessoa física ou jurídica, é de R$ 41,43 por documento.
O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2015 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. A partir destas informações, o trabalhador consegue emitir sua declaração, por meio dos sistemas da Receita Federal, ou com o auxílio de um profissional contábil.
No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à uma unidade de atendimento da Receita Federal para que sejam adotas medidas legais.

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