Quarta, Fevereiro 19, 2020

Notícias

Segunda, 26 Setembro 2016 17:24

Alerta para fraude no Simples Nacional

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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a falsa oportunidade de quitar seus débitos tributários por meio de compensação com supostos “créditos” de terceiros, que estariam em poder dos ofertantes, mediante pagamento com deságio, em geral em torno de 15% a 50%.

O procedimento consiste em:

– formalizar contrato, simulando legalidade à operação;

– solicitar os documentos necessários para a geração de código de acesso* ou o fornecimento de procuração, objetivando a transmissão de declaração retificadora em nome da empresa;

– retificar as declarações, utilizando-se de artifícios ilegais para suprimir ou reduzir o valor devido como, por exemplo, informar que a receita no período foi zero;

– emissão de certidão negativa de tributos federais para comprovar a suposta quitação dos débitos tributários. A intenção é aparentar uma homologação de compensação pela administração tributária, o que não ocorreu;

– pagamento direto ao fraudador dos valores relativos aos tributos, com deságio.

 

*ALERTA: o número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável pela empresa não deve ser fornecido a terceiros.

Os contribuintes devem conferir os dados de suas apurações mensais (DASN e PGDAS-D, no caso de optantes pelo Simples Nacional), efetuando as devidas retificações, se for o caso, para evitar autuações com multas que podem chegar a 225% e Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária e lesão aos cofres públicos.

Fonte: contabeis.com.br 

Quarta, 21 Setembro 2016 17:20

Saiba as novidades do Simples Nacional

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No último dia 19, o Comitê-Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 129, a qual altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

De acordo com a norma, compõem a receita bruta da empresa o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal; as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não; os royalties, aluguéis e demais receitas decorrentes de cessão de direito de uso ou gozo; e as verbas de patrocínio.

Não compõem a receita bruta “a venda de bens do ativo imobilizado; os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações; a remessa de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde, desde que seja incondicional e não haja contraprestação por parte do destinatário; a remessa de amostra grátis; os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual, desde que não corresponda à parte executada do contrato.”

 

Fonte: Portal Dedução

 

Quarta, 14 Setembro 2016 15:44

Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 2017

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O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST.

O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda não atualizaram o cadastro de mercadorias para incluir o Código Especificador de Substituição Tributária instituído pelo Convênio ICMS 92/2015.

O Convênio ICMS 90/2016, alterou redação  do Convênio ICMS 92/2015 que criou o CEST e uniformizou em âmbito nacional a lista de mercadorias sujeitas às regras de Substituição Tributária do ICMS. 

Com o advento do Convênio ICMS 92/2015, desde 1º de janeiro de 2016 os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias listadas no ICMS 92/2015.

Fonte: sigaofisco.blogspot.com.br 

 

Problemas para fechar as contas da empresa? Alguns pontos precisam ser observados. Nesses casos, o melhor é fazer uma check list dos possíveis motivos da dificuldade nas finanças.

A primeira – e automática – suspeita recai sobre o faturamento. Será que está abaixo do necessário para atingir o ponto de equilíbrio? (Só lembrando, ponto de equilíbrio é a situação em que a empresa não registra lucro nem prejuízo, apenas empata o jogo.)

Outra hipótese é verificar se as obrigações com empréstimos e financiamentos estão acima dos ganhos.

E as retiradas pessoais, isto é, o pró-labore dos sócios, estariam em nível compatível com a capacidade do empreendimento? Dono de empresa desfalcando o próprio negócio não é tão inusitado quanto parece.

O empresário também deve avaliar se os prazos médios de pagamento e de recebimento estão afinados. Falamos aqui do capital de giro, recursos para manter as operações do empreendimento. Desequilíbrios entre a verba que entra e a que sai levam a vácuos no orçamento.

A destinação do dinheiro é mais um foco de preocupação. Se valores que mantinham o capital de giro foram direcionados para investimentos de longo prazo, é evidente que cresce a chance de surgir um buraco na contabilidade.
 

A Demonstração de Resultados (DRE) é um instrumento contábil importante e deve ser elaborada mensalmente. Além de saber se houve lucro ou prejuízo, ela mostra a pressão dos custos, a participação de encargos sociais e impostos, a análise das vendas, enfim, vários elementos que ajudam a entender as finanças do negócio.

Para facilitar a análise, o empresário precisa ter o hábito de registrar todos os custos e as despesas; usar planilhas ou sistemas para registrar as informações; organizar os lançamentos financeiros e separá-los por planos de contas para facilitar a consulta e o estudo dos números e, ainda com o auxílio da DRE, checar os indicadores e sua evolução ao longo do tempo.

O importante é estar atento aos dados. Na dúvida, um profissional de contabilidade pode ajudar.

Fonte: Jornal Contábil

Quinta, 01 Setembro 2016 15:44

Governo propõe salário mínimo de R$ 945,80 em 2017

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O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.

A informação consta na proposta de orçamento federal para 2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último dia do prazo legal para o envio do documento. 

Valor ainda pode mudar

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). O PIB de 2015 não vai mudar, mas a estimativa de inflação para este ano pode ser alterada até o fim de 2016.

Fonte: G1

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